Sobral | Concurso para especialista em políticas públicas sociais: veja programa de estudos

Especialista em políticas públicas sociais: damos dicas para os estudos. Montagem: Blog do Marcos Araújo

Como foi noticiado por nosso blog (VEJA AQUI), o prefeito Ivo Gomes sancionou em 17 de novembro último a Lei 1689, que cria o cargo de especialista em políticas públicas sociais na estrutura da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (SDHAS).

A criação do cargo foi o primeiro passo para criar carreiras na Assistência Social, Habitação e na nova política dos Direitos Humanos, já que não há profissionais concursados nestas áreas, a não ser alguns emprestados da Secretaria da Saúde.

Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura e pelo Ministério Público, o concurso deve ocorrer dentro de um ano. Portanto, há expectativa de que o edital saia em breve. Pensando nisto, elaboramos um breve roteiro geral do que poderá ser exigido no concurso, para aqueles que desejarem estudar desde agora.

Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, sociólogos, advogados e outros profissionais, de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, dentre outros, poderão pleitear uma das 62 vagas criadas pela Prefeitura.

Sugestão de estudos

Numa breve pesquisa, não encontramos esta carreira em outros locais do Brasil. Portanto, provavelmente nunca houve concurso para um cargo como este.

Por esse motivo, as sugestões que seguem são baseadas nas atribuições do cargo (ver abaixo),

Observação: Enfocamos que este material foi elaborado a partir de uma interpretação nossa da lei que cria o cargo e que não foi criado por nenhuma organizadora de concursos. São sugestões para quem precisa de um norte para começar os estudos. Lembramos também que não há ainda informação de quem será a organizadora deste concurso e nem mesmo o edital foi publicado. Entretanto, os últimos concursos da Prefeitura de Sobral (agente de saúde e endemias, guarda municipal, agente administrativo e professores) foram organizados pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

  1. Constituição Federal de 1988;
  2. Lei 8069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
  3. Lei 10741, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
  4. Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social;
  5. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2004;
  6. Lei 12288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial;
  7. Lei 12435, de 06 de julho de 2011 – Lei do SUAS;
  8. Lei 12852, de 05 de agosto de 2013 – Estatuto da Juventude
  9. Lei 11.124, de 16 de junho de 2005 – Política Nacional de Habitação;
  10. Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social para CRAS; CREAS; PAIF; PAEFI; Centro Pop;
  11. Lei 12594, de 18 de janeiro de 2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
  12. Lei 13146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  13. Decreto 7053, de 23 de dezembro de 2009 – Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua;
  14. Programa Nacional de Direitos Humanos;
  15. Lei 11340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
  16. Orientações para elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento;
  17.  Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e Decreto 5209, de 17 de setembro de 2014, que regula esta lei; Decreto 8794, de 29 de junho de 2016, que altera os anteriores;
  18. Decreto 6135, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Único;
  19. Lei Municipal 038/1992 – Regime Jurídico Único (Sobral);
  20. Lei Orgânica do Município de Sobral;
  21. Lei 1607, de 02 de fevereiro de 2017 – Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal;
  22. Lei Municipal 1689, de 17 de novembro de 2017 – Cria o cargo de especialista em políticas públicas sociais na estrutura da SDHAS.
  23. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) – Políticas Sociais no Brasil: Organização, Abrangência e Tensões da Ação Estatal (José Celso Cardoso Jr e Luciana Jaccoud);
  24. “A evolução das políticas sociais no Brasil: o período de 1930 a 2010” (Fernando Antonio França);
  25. As políticas sociais no contexto brasileiro: natureza e desenvolvimento (Maria Cristina Piana);

Atribuições do cargo

Para conhecer, acesse Lei Municipal 1689, no Diário Oficial do Município.