STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução […]

Janot vai ao Supremo contra partes da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na ação, protocolada na noite de sexta-feira […]

Janot pede ao STF que suspenda a Lei da Terceirização

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes. Para o PGR, a lei contraria o caráter excepcional do regime de terceirização e viola o […]

Fachin manda abrir 108 inquéritos contra ministros, parlamentares, governadores e outros

O jornal Folha de São Paulo divulgou a informação de que o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava-Jato mandou abrir 108 inquéritos contra ministros, parlamentares, governadores e até ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais serão investigados pelo STF. Membros […]

Discussões sobre o aborto devem reacender debate sobre o tema no STF e no Congresso

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, […]

Barroso rebate afirmação de Gilmar sobre “caixa-dois não ser crime”

Em entrevista à coluna Painel da Folha de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu seu colega de corte, Gilmar Mendes, que afirmou nesta semana que caixa-dois pode não ser corrupção. “Caixa dois e corrupção podem, de fato, ser coisas diferentes, mas ambos são crimes”, afirmou Barroso. Gilmar defende […]

Senadores divergem sobre indicação de Moraes para o Supremo Tribunal Federal

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil – A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal dividiu a opinião de senadores na manhã desta quarta-feira (8), durante uma visita que o indicado fez ao Senado apresentar suas credenciais ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). […]

Ministros do TST rebatem declarações de Gilmar Mendes em carta a Carmen Lúcia

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rebateram as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Justiça Trabalhista. Em carta enviada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, 18 ministros afirmam que Mendes agiu de modo “desprimoroso e preconceituoso”. Durante palestra proferida na semana passada, Gilmar Mendes disse que o TST […]